O princípio da boa-fé é a base essencial do mercado de seguros. Você sabe o que é este princípio?
A boa-fé é a lisura ou pureza de intenções, conduta leal, sem intenção de lesar terceiros ou descumprir o compromisso ou a obrigação assumida. Tanto o segurado quanto o segurador devem agir com solidariedade para com o outro, de modo que o contrato seja executado com equilíbrio. Não deve haver intenção de, deliberadamente, prejudicar o outro financeiramente.
Na contratação de um seguro, a seguradora recebe as informações do segurado e com base nelas traça um perfil do risco, calcula a perda esperada e cobra o preço (prêmio). Se o segurado omite informações que agravariam o risco, ele falta com o princípio da boa-fé. O mesmo ocorre se a seguradora, aproveitando-se de algum desconhecimento que algum segurado tenha, usa terminologia vaga na apólice de modo a, por exemplo, esconder certas exclusões. Nesses casos, a lei diz que o contrato é nulo.
A lei impõe aos contratantes o dever de obedecer ao princípio da boa-fé, pois sem ele os seguros seriam inviáveis. Note que esse princípio é aplicável a todos os contratos e transações. Ele proíbe o agente de esconder da outra parte o que sabe confidencialmente, para induzi-la a um negócio que não ocorreria, ou ocorreria de modo diferente se a outra parte tivesse acesso à informação sonegada, e vice-versa. Com base nisso, é de extrema importância que todas as informações pertinentes ao seguro sejam verdadeiras.
O artigo 765 do código civil diz que “O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes”.
A omissão de informações na contratação do seguro pode levar à perda do direito à garantia. Não adianta tentar esconder alguma informação, para pagar um pouco menos, e correr o risco de não receber nada. Casos como dizer que quem dirige o veículo é o pai e não o filho, ou que o veículo pernoita em garagem fechada, quando na verdade fica na rua, para alguns, num primeiro momento parece ser vantajoso, mas tenha certeza que não é.
Assim, em hipótese alguma deve-se ser conivente com quem quer levar vantagem na contratação de um seguro, porque as consequências da má-fé podem ser muito desagradáveis.
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